A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso alertou que aposentados que foram vítimas de golpes envolvendo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), revelados após operação da Polícia Federal no mês ado, devem procurar o auxílio da Defensoria Pública da União, tendo em vista que a Defensoria do Estado só atua em casos que tramitam na justiça estadual, como nas áreas da família (pensão alimentícia, divórcio etc.), saúde, consumidor, criminal, infância e juventude, na defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade social, entre outras.
Como o INSS é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, a assistência jurídica gratuita é feita pela Defensoria Pública, que atua em processos que envolvem a União, no âmbito da Justiça Federal, Eleitoral e Militar, órgãos federais, entre outros.
“No caso, o INSS é um órgão federal. O vazamento de dados, a autorização para desconto em folha dos aposentados, tudo ocorreu dentro do órgão. Desse modo, a competência a para a Justiça Federal”, explicou o defensor público João Paulo Carvalho Dias, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Mato Grosso.
Nesta semana, o INSS notificou 9,4 milhões de aposentados e pensionistas que receberam descontos em seus benefícios e, segundo a Defensoria, a Previdência ainda não sabe quantos não tinham autorizado o desconto e, portanto, foram vítimas de fraude.
O defensor público destacou ainda que a Defensoria da União criou uma força-tarefa em Brasília para atuar estrategicamente nesses casos de golpes no INSS e amparar as pessoas lesadas, que são hipervulneráveis.
Conforme o INSS, quem foi vítima da fraude no mês ado vai receber a devolução dos valores entre os dias 26 de maio e 6 de junho, junto com o pagamento dos benefícios, sem necessidade de qualquer ação do segurado. Já quem teve os valores descontos entre março de 2020 e março de 2025, precisa seguir o o a o para pedir o ressarcimento e, a partir disso, a entidade associativa responsável pelo desconto terá 15 dias úteis para fazer o pagamento ou comprovar que a cobrança havia sido autorizada pelo beneficiário.
Nos casos em que a instituição não pagar nem comprovar que o desconto havia sido autorizado pelo beneficiário, “o INSS vai fazer o pagamento num calendário a ser divulgado”, segundo o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior.
Segundo o site do órgão, o núcleo da DPU em Cuiabá fica na rua Presidente Artur Bernardes, 398, bairro Duque de Caxias. Os agendamentos, abertura de processos, atendimentos de retorno e demandas de urgências, durante o horário de funcionamento da unidade, podem ser realizados presencialmente ou por meio dos seguintes canais: (65) 3611 – 7400 e (65) 98160 – 0060. Também há outras duas unidades, em Cáceres e Rondonópolis.
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